A Fundação Hemominas informa que os Informes de Rendimentos para Prestadores de Serviços ( PJ e PF)e pagamentos judiciais oriundos de Requisitório de Pequeno Valor (RPV) estão disponíveis para consulta e download. Este documento é essencial para o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente no preenchimento e envio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

O Informe de Rendimentos é um documento oficial que detalha os valores recebidos por prestadores de serviços, assim como aqueles oriundos de pagamentos judiciais via RPV. Ele reúne informações de natureza financeira e tributária, destinadas a facilitar a declaração de impostos junto à Receita Federal.

Os Informes de Rendimentos estarão disponíveis para consulta no período de março a maio do ano calendário, permitindo que os contribuintes acessem os dados com antecedência e assegurem o cumprimento dos prazos da Receita Federal.

Os dados pessoais do usuário externo serão tratados pela Fundação Hemominas conforme o Art. 7º, incisos V, VI e IX da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre a Encarregada de Dados Pessoais, política de privacidade, normas e regulamentos sobre LGPD, clique aqui.